Termos e Condições Gerais para Membros do GBR Group

1. Introdução

1.1 Estes Termos e Condições Gerais ("Termos") regem a adesão e participação dos clientes ("Membros") no GBR Group, uma empresa que oferece um curso online de finanças pessoais e uma comunidade associada ("Serviço").

1.2 Ao adquirir o curso de finanças pessoais e tornar-se Membro, o Membro concorda em cumprir estes Termos. Se não concordar com alguma das disposições aqui contidas, não deve prosseguir com a adesão.

1.3 Para os efeitos destes Termos, "Membro" refere-se a qualquer pessoa que adquire o curso online de finanças pessoais do GBR Group e usufrui dos benefícios da comunidade associada.

2. Adesão e Pagamentos

2.1 A adesão ao GBR Group é obtida mediante a compra do curso online de finanças pessoais, pelo valor de 1997€.

2.2 Para manter a condição de Membro activo, é necessário o pagamento de uma mensalidade no valor de 99€. Caso o membro deixe de pagar a mensalidade, perde acesso a tudo o que o GBR oferece, incluindo o curso.

2.3 O pagamento inicial de 1997€ deve ser efetuado no momento da inscrição. As mensalidades subsequentes serão cobradas automaticamente, utilizando o método de pagamento fornecido pelo Membro no momento da inscrição.

3. Benefícios da Adesão

3.1 Ao tornar-se Membro, terá acesso ao curso online de finanças pessoais e aos seguintes benefícios adicionais:

a) Acesso a chamadas Zoom semanais.

b) Preços especiais para formações e eventos.

c) Apoio contínuo de outros membros da comunidade.

d) Acesso a recursos e materiais exclusivos fornecidos pelo GBR Group (exemplo: Backoffice)

3.2 O GBR Group reserva-se o direito de introduzir novos benefícios, bem como actualizar ou remover benefícios existentes, a seu critério exclusivo. Quaisquer alterações serão notificadas aos Membros com antecedência razoável.

3.3 O GBR Group compromete-se a criar e manter condições que tornem a experiência dos Membros interessante e benéfica.

4. Obrigações dos Membros

4.1 Os Membros devem fornecer informações precisas e actualizadas no momento da inscrição e comunicar prontamente quaisquer alterações nos seus dados de contacto.

4.2 Os Membros devem cumprir todas as regras e políticas estabelecidas pelo GBR Group, incluindo o respeito pelos outros membros da comunidade e a não divulgação de materiais exclusivos sem autorização.

5. Rescisão e Cancelamento

5.1 O Membro pode cancelar a sua adesão a qualquer momento, enviando uma notificação por escrito ao GBR Group. O cancelamento será efectivo no final do período de pagamento corrente.

5.2 O GBR Group reserva-se o direito de rescindir a adesão de um Membro, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou de comportamento prejudicial à comunidade.

6. Política de Reembolso

6.1 De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro, os Membros têm o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar do dia seguinte ao da celebração do contrato, sem necessidade de indicar um motivo e sem custos adicionais.

6.2 Para exercer o direito de livre resolução, o Membro deve comunicar a sua decisão ao GBR Group através de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico). Pode utilizar o modelo de formulário de resolução, mas tal não é obrigatório.

6.3 Caso o Membro exerça o direito de livre resolução, o GBR Group reembolsará todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos suplementares resultantes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da modalidade menos onerosa de entrega normal oferecida pelo GBR Group), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que o GBR Group for informado da decisão de resolução do contrato.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1 O GBR Group não se responsabiliza por quaisquer perdas ou danos resultantes da utilização dos serviços fornecidos, exceto em casos de negligência grave ou dolo.

8. Proteção de Dados

8.1 O GBR Group compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais dos Membros, de acordo com as leis de proteção de dados em vigor. Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para a administração da adesão e para melhorar os serviços oferecidos.

8.2 Os Membros concordam com o armazenamento e processamento dos seus dados pessoais pelo GBR Group para os fins mencionados.

9. Alterações aos Termos e Condições

9.1 O GBR Group reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Quaisquer alterações serão notificadas aos Membros com uma antecedência mínima de 30 dias.

9.2 O uso continuado dos serviços após a notificação de alterações implica a aceitação dos novos Termos.

10. Lei Aplicável e Foro

10.1 Estes Termos são regidos pelas leis dos Emirados Árabes Unidos, excluindo as suas normas de conflitos de leis.

10.2 Quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas com estes Termos serão resolvidas nos tribunais competentes do Dubai, Emirados Árabes Unidos.

11. Disposições Finais

11.1 Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.2 A omissão ou atraso por parte do GBR Group em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá uma renúncia a esse direito.